Termos e Condições
Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos.
Última atualização: 19 de junho de 2025
Aceitação
A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação de quaisquer alterações a este aviso legal.
Definições
Para efeitos destes termos:
- Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Belatrixione
- Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
- Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços
Licença de Utilização
Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os nossos serviços:
Utilizações permitidas:
- Acesso pessoal aos serviços de consultoria
- Utilização das informações para decisões de investimento pessoais
Utilizações Proibidas
Está proibido:
- Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
- Utilizar os serviços para atividades ilegais
- Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
- Aceder a áreas não autorizadas da plataforma
Responsabilidades do Utilizador
Como utilizador, compromete-se a:
- Fornecer informações precisas e atualizadas
- Manter a confidencialidade das suas credenciais
- Utilizar os serviços de forma responsável
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Belatrixione ou dos respetivos licenciadores e estão protegidos por direitos de autor.
Privacidade
O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade
Avisos Legais
Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sujeitos às limitações descritas no nosso Aviso Legal.
Exclusão de Garantias
Não garantimos resultados específicos de investimento nem desempenho dos mercados financeiros.
Limitação de Responsabilidade
A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços, exceto em casos de dolo ou negligência grave.
Indemnização
Ao utilizar os nossos serviços, concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado das informações fornecidas.
Rescisão
Qualquer das partes pode rescindir estes termos mediante aviso prévio de 30 dias. As obrigações de confidencialidade mantêm-se após a rescisão.
Resolução de Litígios
Litígios serão resolvidos preferencialmente através de mediação:
Arbitragem
Litígios não resolvidos por mediação serão submetidos a arbitragem conforme o regulamento aplicável.
Utilizadores da UE
Utilizadores da UE podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.
https://ec.europa.eu/consumers/odrOutros Utilizadores
Aplicam-se as regras de arbitragem da jurisdição relevante.
Lei Aplicável
Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela jurisdição dos tribunais de Lisboa.
Divisibilidade
Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.
Acordo Integral
Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.
Alterações
Reservamo-nos o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.
Contacto
Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos através dos canais indicados neste site.
Belatrixione Consultoria Financeira Lda.
Rua das Flores, 45, 2º Andar, 1200-194 Lisboa, Portugal
Data de entrada em vigor: 19 de junho de 2025
Versão: 2.1