Termos e Condições

Estes termos e condições regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira. Ao utilizar os nossos serviços, aceita estes termos.

Última atualização: 19 de junho de 2025

Aceitação

A utilização continuada dos nossos serviços constitui aceitação de quaisquer alterações a este aviso legal.

Definições

Para efeitos destes termos:

  • Serviço: Refere-se aos serviços de consultoria financeira fornecidos pela Belatrixione
  • Utilizador: Qualquer pessoa que aceda ou utilize os nossos serviços
  • Conteúdo: Todas as informações, dados e materiais disponibilizados através dos nossos serviços

Licença de Utilização

Concedemos-lhe uma licença limitada para utilizar os nossos serviços:

Utilizações permitidas:

  • Acesso pessoal aos serviços de consultoria
  • Utilização das informações para decisões de investimento pessoais

Utilizações Proibidas

Está proibido:

  • Reproduzir ou distribuir o nosso conteúdo sem autorização
  • Utilizar os serviços para atividades ilegais
  • Interferir com o funcionamento dos nossos sistemas
  • Aceder a áreas não autorizadas da plataforma

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade das suas credenciais
  • Utilizar os serviços de forma responsável

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo e materiais são propriedade da Belatrixione ou dos respetivos licenciadores e estão protegidos por direitos de autor.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes termos. Política de Privacidade

Avisos Legais

Os nossos serviços são fornecidos "como estão" sujeitos às limitações descritas no nosso Aviso Legal.

Exclusão de Garantias

Não garantimos resultados específicos de investimento nem desempenho dos mercados financeiros.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços, exceto em casos de dolo ou negligência grave.

Indemnização

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes do uso inadequado das informações fornecidas.

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir estes termos mediante aviso prévio de 30 dias. As obrigações de confidencialidade mantêm-se após a rescisão.

Resolução de Litígios

Litígios serão resolvidos preferencialmente através de mediação:

Arbitragem

Litígios não resolvidos por mediação serão submetidos a arbitragem conforme o regulamento aplicável.

Utilizadores da UE

Utilizadores da UE podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.

https://ec.europa.eu/consumers/odr

Outros Utilizadores

Aplicam-se as regras de arbitragem da jurisdição relevante.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela jurisdição dos tribunais de Lisboa.

Divisibilidade

Se alguma disposição deste aviso for considerada inválida, as restantes disposições permanecem em vigor.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo integral entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.

Alterações

Reservamo-nos o direito de alterar este aviso legal a qualquer momento. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação.

Contacto

Para questões sobre este aviso legal, contacte-nos através dos canais indicados neste site.

Belatrixione Consultoria Financeira Lda.

Rua das Flores, 45, 2º Andar, 1200-194 Lisboa, Portugal

info@belatrixione.com

+351 21 325 7727

Data de entrada em vigor: 19 de junho de 2025

Versão: 2.1